Nossos Serviços Jurídicos

Nossos Serviços Jurídicos

Especialização Técnica para Blindar a Sua Gestão Pública

Controle Interno e Governança

Implantação, revisão e fortalecimento dos sistemas de controle interno com foco em governança, integridade e prevenção de riscos. Essencial para evitar apontamentos em auditorias e garantir decisões juridicamente seguras.

Defesas Técnicas e Prestações de Contas no TCE

Elaboração de defesas administrativas, acompanhamento de julgamentos e suporte completo em prestações de contas anuais, especiais e de gestão. Atuamos com precisão técnica para preservar a imagem e a elegibilidade do gestor.

LRF e Gastos com Pessoal

Assessoria jurídica para adequação da folha de pagamento ao teto legal de 60% da Receita Corrente Líquida, conforme a LRF. Soluções legais para evitar sanções e restabelecer o equilíbrio fiscal da gestão.

Admissões Temporárias e PSS

Orientação jurídica completa para contratações temporárias legais, com base na jurisprudência e nos princípios constitucionais. Montamos o processo de ponta a ponta para garantir segurança jurídica e transparência.

Consultoria Jurídica Contínua

Apoio jurídico permanente para gestores públicos que desejam agir com responsabilidade e previsibilidade. Antecipe riscos, tome decisões com segurança e conduza sua gestão com tranquilidade jurídica.

10

anos de experiência

Clientes atendidos
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De satisfação
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Nosso time

Especialistas em Direito Público, Gestão e Responsabilidade Fiscal

Contamos com uma equipe técnica e experiente, comprometida com a legalidade, a transparência e os resultados da sua gestão pública.

Nossa atuação vai além da consultoria jurídica: entregamos soluções estratégicas que blindam sua gestão contra riscos legais e fortalecem sua relação com os órgãos de controle. Aqui, cada integrante do time é selecionado com base em excelência técnica, vivência prática e comprometimento com a ética no serviço público.

profile

Humberto pedrosa

Advogado